IMPORTANTE
As informações e opiniões disponibilizadas neste site são obtidas a partir de processos judiciais públicos e não substituem, modificam ou prevalecem sobre aquelas constantes nos autos dos respectivos processos.
Em geral, há um intervalo aproximado de dois meses na publicação das prestações de contas mensais das reestruturações judiciais, considerando que os documentos costumam vencer ao final do mês subsequente. Esse prazo pode ser maior caso as empresas em reestruturação atrasem o envio da documentação mensal.
O site disponibilizará relatórios mensais referentes aos processos de recuperação judicial e falência dos últimos três meses, além das contas modelo mais recentes e demais relatórios exigidos por lei.
Os registros processuais e demais documentos serão atualizados mensalmente, exceto nos casos de processos físicos, cuja atualização poderá ocorrer conforme a disponibilidade.
As intimações e publicações previstas na Lei nº 11.101/2005, incluindo as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020, serão disponibilizadas na mesma data de sua publicação no Diário Judicial Eletrônico.
